REsp 1903048 - DECISAO

REsp 1903048 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão foi utilizada pelo magistrado para corroborar a autoria e fundamentar a condenação, aplicando-se a Súmula 545 do STJ que prevê a atenuante mesmo em caso de retratação, mas procedeu-se à compensação dessa atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos e 300 dias-multa e na fixação do regime inicial semiaberto conforme enunciado 269 da Súmula desta Corte.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE SOUZA MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento, Jurisprudência Do STJ, Súmula 545/stj, Súmula 269/stj
Direito Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Regime Inicial De Cumprimento Jurisprudência Do STJ Súmula 545/stj Súmula 269/stj

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE SOUZA MORAIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea quando a confissão foi utilizada para corroborar a convicção do juiz, mesmo havendo posterior retratação.
  2. 2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria.
  3. 3 Possibilidade de modificação do regime inicial para semiaberto conforme súmula desta Corte.

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão foi utilizada pelo magistrado para corroborar a autoria e fundamentar a condenação, aplicando-se a Súmula 545 do STJ que prevê a atenuante mesmo em caso de retratação, mas procedeu-se à compensação dessa atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos e 300 dias-multa e na fixação do regime inicial semiaberto conforme enunciado 269 da Súmula desta Corte.

Court Disposition

provimento

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea
  • Redimensionar a pena para 2 anos de reclusão