AREsp 1797853 - DECISAO

AREsp 1797853 - DECISAO

Verificou-se ausência de elementos nos autos que comprovassem antecedência de reflexão ou planejamento (premeditação) que justificasse a valoração agravadora da culpabilidade; por outro lado, a valoração negativa dos motivos do crime foi mantida por estar fundada em elementos que extrapolam o tipo penal. Assim, afastou-se o vetor da culpabilidade e, mantidos os demais parâmetros da dosimetria adotados pelo Tribunal de origem, reduziu-se a pena para 5 anos de reclusão, em decisão de conhecimento do agravo e provimento parcial do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para fixar a pena do recorrente em 5 (cinco) anos de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Culpabilidade, Motivos Do Crime, Premeditação, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Culpabilidade Motivos Do Crime Premeditação Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para valoração desfavorável da culpabilidade
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para valoração desfavorável dos motivos do crime
  3. 3 Presença ou ausência de premeditação e seu efeito na dosimetria

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de elementos nos autos que comprovassem antecedência de reflexão ou planejamento (premeditação) que justificasse a valoração agravadora da culpabilidade; por outro lado, a valoração negativa dos motivos do crime foi mantida por estar fundada em elementos que extrapolam o tipo penal. Assim, afastou-se o vetor da culpabilidade e, mantidos os demais parâmetros da dosimetria adotados pelo Tribunal de origem, reduziu-se a pena para 5 anos de reclusão, em decisão de conhecimento do agravo e provimento parcial do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para fixar a pena do recorrente em 5 (cinco) anos de reclusão.

Orders

  • Fixada a pena em 5 (cinco) anos de reclusão.
  • Intimem-se.