RHC 146316 - DECISAO

RHC 146316 - DECISAO

Afastou-se a desfavorabilidade atribuída aos vetores dos motivos e das circunstâncias porque o motivo alegado (busca por ganho fácil) é inerente ao tipo penal de tráfico e as circunstâncias descritas não evidenciam peculiaridade do modus operandi que justifique maior gravidade; por consequência reduziu-se a pena-base e determinou-se nova dosimetria, mantendo-se a agravante da reincidência e fixando a pena definitiva em 7 anos e 6 meses de reclusão e 620 dias-multa.

Parties
Paciente: RENATO MARTINS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Provimento
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus para reduzir a pena-base e, por conseguinte, diminuir a reprimenda do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Crimes De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Crimes De Drogas Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

RENATO MARTINS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Provimento

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 consideração dos motivos e das circunstâncias na dosimetria
  3. 3 preponderância do art. 42 da Lei n. 11.343/2006 na dosimetria de crimes de drogas

Ratio Decidendi

Afastou-se a desfavorabilidade atribuída aos vetores dos motivos e das circunstâncias porque o motivo alegado (busca por ganho fácil) é inerente ao tipo penal de tráfico e as circunstâncias descritas não evidenciam peculiaridade do modus operandi que justifique maior gravidade; por consequência reduziu-se a pena-base e determinou-se nova dosimetria, mantendo-se a agravante da reincidência e fixando a pena definitiva em 7 anos e 6 meses de reclusão e 620 dias-multa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus para reduzir a pena-base e, por conseguinte, diminuir a reprimenda do paciente.

Orders

  • Afastar a desfavorabilidade das vetoriais relativas aos motivos e às circunstâncias do crime
  • Reduzir a pena-base de 8 anos de reclusão e 550 dias-multa para 6 anos e 6 meses de reclusão e 520 dias-multa