REsp 1947581 - DECISAO

REsp 1947581 - DECISAO

Por precedentes desta Corte (EREsp 1154752/RS / HC 488.709/SP), sendo igualmente preponderantes, a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea podem ser compensadas integralmente; assim procedeu-se à compensação no caso concreto e à readequação da pena, mantendo-se a pena-base e aplicando-se a diminuição por tentativa, resultando na pena definitiva fixada no acórdão.

Parties
Interveniente (parecer): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias, Tentativa, Súmula/stj
Direito Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Tentativa Súmula/stj

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Parties

Ministério Público

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Readequação da dosimetria da pena diante da compensação
  3. 3 Manutenção do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Por precedentes desta Corte (EREsp 1154752/RS / HC 488.709/SP), sendo igualmente preponderantes, a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea podem ser compensadas integralmente; assim procedeu-se à compensação no caso concreto e à readequação da pena, mantendo-se a pena-base e aplicando-se a diminuição por tentativa, resultando na pena definitiva fixada no acórdão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  • Fixada a pena-base em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa