REsp 1950114 - DECISAO

REsp 1950114 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem manteve majorante por reincidência em patamar muito superior a 1/6 sem fundamentação concreta; assim, procedeu-se à reaplicação da dosimetria adotando a fração de 1/6 sobre a pena-base, reduzindo a reprimenda e recalculando-se o concurso formal, o que fundamentou o provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: GUILHERME HENRIQUE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Art. 306 Do CTB, Art. 309 Do CTB, Concurso Formal, Fração De Aumento De Pena
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Dosimetria Da Pena Reincidência Art. 306 Do CTB Art. 309 Do CTB Concurso Formal +1 more

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Parties

GUILHERME HENRIQUE SOUZA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Limites e fundamentação para aplicação de fração superior a 1/6 na majorante
  3. 3 Reaplicação da dosimetria e consequente redução da pena

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem manteve majorante por reincidência em patamar muito superior a 1/6 sem fundamentação concreta; assim, procedeu-se à reaplicação da dosimetria adotando a fração de 1/6 sobre a pena-base, reduzindo a reprimenda e recalculando-se o concurso formal, o que fundamentou o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para aplicar a fração de 1/6 sobre a pena dosada na primeira fase em razão da reincidência.
  • Recalcular a pena: reprimenda definitiva estabelecida em 01 ano e 02 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa; prazo de suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir veículo automotor fixado em 01 ano e 02 meses.