REsp 1948456 - DECISAO

REsp 1948456 - DECISAO

Concluiu-se que a valoração negativa da culpabilidade pelo tribunal de origem repousou em elementos concretos, justificando sua apreciação, mas que o quantum de exasperação da pena-base por vetoriais negativas deve, em regra, limitar-se à fração de 1/6 da pena mínima abstrata por vetorial; considerando que o recorrente possui três condenações aptas a caracterizar a agravante da reincidência, aplicou-se o aumento de 1/6 na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos e 26 dias de reclusão, com parcial provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: SIDNEI DOS SANTOS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Confissão Espontânea, Estelionato Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Reincidência Confissão Espontânea Estelionato Majorado

Case Brief

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Parties

SIDNEI DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade pelo tribunal de origem
  2. 2 quantum de exasperação da pena-base por circunstâncias judiciais negativas
  3. 3 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a valoração negativa da culpabilidade pelo tribunal de origem repousou em elementos concretos, justificando sua apreciação, mas que o quantum de exasperação da pena-base por vetoriais negativas deve, em regra, limitar-se à fração de 1/6 da pena mínima abstrata por vetorial; considerando que o recorrente possui três condenações aptas a caracterizar a agravante da reincidência, aplicou-se o aumento de 1/6 na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos e 26 dias de reclusão, com parcial provimento do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 2 anos e 26 dias de reclusão
  • Publique-se