REsp 1953036 - DECISAO

REsp 1953036 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para redimensionar a pena, mantendo a valoração negativa da personalidade por elementos probatórios que indicam agressividade e periculosidade, e decotando a circunstância judicial da conduta social em razão da absolvição do acusado quanto à integração em organização criminosa, reduzindo a pena para 16 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: MAXLEY NOLETO XAVIER; Recorrido: Tribunal de Justiça do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Personalidade
Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Conduta Social Personalidade

Case Brief

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Parties

MAXLEY NOLETO XAVIER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Tocantins

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a valoração negativa das circunstâncias judiciais (conduta social e personalidade)
  2. 2 possibilidade de decote da circunstância judicial da conduta social em razão de absolvição quanto à integração em organização criminosa
  3. 3 manutenção da valoração negativa da personalidade com base em elementos probatórios e livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para redimensionar a pena, mantendo a valoração negativa da personalidade por elementos probatórios que indicam agressividade e periculosidade, e decotando a circunstância judicial da conduta social em razão da absolvição do acusado quanto à integração em organização criminosa, reduzindo a pena para 16 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 16 anos e 6 meses de reclusão.
  • Intimem-se.