HC 591929 - DECISAO

HC 591929 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de flagrante constrangimento ilegal; a exasperação da pena-base para 8 anos (acréscimo de 3 anos) foi justificada pela quantidade de droga apreendida e pelos maus antecedentes, e a redução na segunda fase em 1/8 pela confissão parcial não configura ilegalidade manifesta passível de correção de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: JEOVA SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Confissão Como Atenuante, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Confissão Como Atenuante Reincidência Habeas Corpus

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Parties

JEOVA SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base em 3/5 em razão da quantidade de droga e maus antecedentes
  2. 2 Aplicação da fração de 1/6 como padrão para atenuantes/aggravantes salvo motivação idônea
  3. 3 Aplicação da atenuante da confissão na fração de 1/8 por confissão parcial

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de flagrante constrangimento ilegal; a exasperação da pena-base para 8 anos (acréscimo de 3 anos) foi justificada pela quantidade de droga apreendida e pelos maus antecedentes, e a redução na segunda fase em 1/8 pela confissão parcial não configura ilegalidade manifesta passível de correção de ofício pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se.