REsp 1956321 - DECISAO

REsp 1956321 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência dominante desta Corte (especialmente entendimento da Terceira Seção sobre possibilidade de compensação entre confissão espontânea e reincidência) e considerando a existência de entendimento consolidado, incide a Súmula 568/STJ, permitindo ao relator decidir monocraticamente; assim, deu-se provimento ao recurso especial para permitir a compensação conforme a orientação dominante do STJ.

Parties
Recorrente: ROBSON LUIZ DE PAULA LONGUINHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Pelo Relator (decisão Monocrática)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Art. 67 Do Código Penal
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Art. 67 Do Código Penal

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Parties

ROBSON LUIZ DE PAULA LONGUINHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Pelo Relator (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação da agravante da reincidência específica com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Aplicação do art. 67 do Código Penal e precedentes divergentes do STF e do STJ sobre preponderância de circunstâncias

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência dominante desta Corte (especialmente entendimento da Terceira Seção sobre possibilidade de compensação entre confissão espontânea e reincidência) e considerando a existência de entendimento consolidado, incide a Súmula 568/STJ, permitindo ao relator decidir monocraticamente; assim, deu-se provimento ao recurso especial para permitir a compensação conforme a orientação dominante do STJ.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.