REsp 1949249 - DECISAO

REsp 1949249 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso especial e, quanto às matérias em que não houve impugnação específica aos fundamentos suficientes do acórdão, não conheço por falta de dialeticidade (Súmula 283/STF). No ponto conhecido sobre a culpabilidade no crime contra Antônio, mantenho a valoração negativa em razão de premeditação e dos dados concretos dos autos, negando provimento à parte conhecida do recurso.

Parties
Recorrente: MIQUEIAS PLACIDO DA SILVA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias E Consequências Do Crime, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias E Consequências Do Crime Roubo Majorado

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Parties

MIQUEIAS PLACIDO DA SILVA CUNHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 59 do Código Penal quanto à valoração negativa de vetores na dosimetria
  2. 2 impugnação insuficiente aos fundamentos do acórdão (princípio da dialeticidade e Súmula 283 do STF)
  3. 3 valoração da premeditação como elemento de majoração da pena-base

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso especial e, quanto às matérias em que não houve impugnação específica aos fundamentos suficientes do acórdão, não conheço por falta de dialeticidade (Súmula 283/STF). No ponto conhecido sobre a culpabilidade no crime contra Antônio, mantenho a valoração negativa em razão de premeditação e dos dados concretos dos autos, negando provimento à parte conhecida do recurso.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conhecido parcialmente e negado provimento
  • Publique-se e intimem-se