HC 695241 - DECISAO

HC 695241 - DECISAO

Concluiu-se que, embora a exasperação da pena-base pela valoração negativa das circunstâncias judiciais não se mostre desproporcional dada a gravidade concreta (histórico de 14 condenações, modus operandi e consequências ao bem jurídico), a confissão parcial foi utilizada para fundamentar a condenação e, segundo a jurisprudência consolidada do STJ (Tema 585/REsp 1341370/MT e Súmula 545), a atenuante da confissão deve ser reconhecida e compensada integralmente com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, razão pela qual a pena foi reduzida para 7 anos de reclusão e 17 dias-multa, mantendo-se o regime inicialmente fechado.

Parties
Paciente: ALEXANDER HONORIO ESPINOZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n.1501199-55.2020.8.26.0495)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para diminuir as reprimendas impostas ao paciente para 7 anos de reclusão e 17 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Prisional, Compensação De Circunstâncias, Concurso Formal
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Parties

ALEXANDER HONORIO ESPINOZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n.1501199-55.2020.8.26.0495)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade do aumento da pena na primeira fase da dosimetria
  2. 2 reconhecimento da atenuante de confissão espontânea
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora a exasperação da pena-base pela valoração negativa das circunstâncias judiciais não se mostre desproporcional dada a gravidade concreta (histórico de 14 condenações, modus operandi e consequências ao bem jurídico), a confissão parcial foi utilizada para fundamentar a condenação e, segundo a jurisprudência consolidada do STJ (Tema 585/REsp 1341370/MT e Súmula 545), a atenuante da confissão deve ser reconhecida e compensada integralmente com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, razão pela qual a pena foi reduzida para 7 anos de reclusão e 17 dias-multa, mantendo-se o regime inicialmente fechado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para diminuir as reprimendas impostas ao paciente para 7 anos de reclusão e 17 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 7 anos de reclusão e 17 dias-multa.
  • Mantidos os demais termos da condenação.