REsp 1953687 - DECISAO

REsp 1953687 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal a quo corretamente considerou que a confissão do recorrente era qualificada e parcial; assim, embora a atenuante de confissão deva ser aplicada, seu efeito redutor deve ser mitigado em razão da natureza parcial da confissão, conforme Súmula 545/STJ e entendimento de que frações maiores que 1/6 exigem motivação concreta, não havendo violação dos arts. 65, III, "d", e 67 do CP nem ofensa aos princípios invocados pelo recorrente.

Parties
Recorrente: RICHARD ALANO SILVEIRA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Súmula 545/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RICHARD ALANO SILVEIRA DE ASSIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a atenuante da confissão espontânea deve ser compensada com a agravante da reincidência
  2. 2 valoração da confissão qualificada na dosimetria da pena
  3. 3 limites da redução por confissão e necessidade de motivação para fração superior a 1/6

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal a quo corretamente considerou que a confissão do recorrente era qualificada e parcial; assim, embora a atenuante de confissão deva ser aplicada, seu efeito redutor deve ser mitigado em razão da natureza parcial da confissão, conforme Súmula 545/STJ e entendimento de que frações maiores que 1/6 exigem motivação concreta, não havendo violação dos arts. 65, III, "d", e 67 do CP nem ofensa aos princípios invocados pelo recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se