HC 694596 - ACORDAO

HC 694596 - ACORDAO

A Corte manteve a decisão agravada por entender que a sentença de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para aumentar a pena-base em razão do modus operandi, da extrema brutalidade e das lesões sofridas pela vítima; considerou adequado o reconhecimento de maus antecedentes do agravante Robson Farias Alves com base em condenações definitivas e trânsito em julgado, em conformidade com o entendimento do STF (RE 593.818/SC - Tema 150); e concluiu que a fração aplicável ao redutor da tentativa foi corretamente fixada diante do iter criminis aproximado da consumação, sendo inviável o reexame de provas em sede sumária, pelo que negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Marcelo dos Santos; Agravante: João Geraldo de Lima da Veiga; Agravante: Robson Farias Alves; Agravado: Ministério Público de Santa Catarina; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Maus Antecedentes, Tentativa, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Maus Antecedentes Tentativa Modus Operandi Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Marcelo dos Santos

Agravante

João Geraldo de Lima da Veiga

Agravante

Robson Farias Alves

Agravante

Ministério Público de Santa Catarina

Agravado

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na valoração das circunstâncias do crime e dos antecedentes
  2. 2 legalidade da fração aplicada em decorrência do redutor da tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 inviabilidade de reexame de elementos fático-probatórios em cognição sumária

Ratio Decidendi

A Corte manteve a decisão agravada por entender que a sentença de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para aumentar a pena-base em razão do modus operandi, da extrema brutalidade e das lesões sofridas pela vítima; considerou adequado o reconhecimento de maus antecedentes do agravante Robson Farias Alves com base em condenações definitivas e trânsito em julgado, em conformidade com o entendimento do STF (RE 593.818/SC - Tema 150); e concluiu que a fração aplicável ao redutor da tentativa foi corretamente fixada diante do iter criminis aproximado da consumação, sendo inviável o reexame de provas em sede sumária, pelo que negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.