HC 656659 - DECISAO

HC 656659 - DECISAO

Não conheceu-se do writ por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, diante de flagrante ilegalidade na dosimetria (uso indevido de vetores além da culpabilidade), o tribunal concedeu habeas corpus de ofício para recalcular as penas, mantendo apenas a culpabilidade como circunstância desabonadora e reduzindo a pena total para 35 anos e 7 meses de reclusão.

Parties
Paciente: GILMAR BARRETO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Writ E Concessão De Habeas Corpus De Ofício Para Redução Da Pena
Outcome
Não conheço do writ; concedo habeas corpus de ofício para reduzir a pena total do paciente para 35 anos e 7 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Soberania Do Júri, Culpabilidade, Qualificadoras, Bis in Idem, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Soberania Do Júri Culpabilidade Qualificadoras Bis in Idem +1 more

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Parties

GILMAR BARRETO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Writ E Concessão De Habeas Corpus De Ofício Para Redução Da Pena

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 Valoração da culpabilidade como circunstância judicial

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do writ por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, diante de flagrante ilegalidade na dosimetria (uso indevido de vetores além da culpabilidade), o tribunal concedeu habeas corpus de ofício para recalcular as penas, mantendo apenas a culpabilidade como circunstância desabonadora e reduzindo a pena total para 35 anos e 7 meses de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do writ; concedo habeas corpus de ofício para reduzir a pena total do paciente para 35 anos e 7 meses de reclusão.

Orders

  • Reduzida a pena total do paciente para 35 anos e 7 meses de reclusão.
  • Publique-se.