AREsp 1914651 - DECISAO

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Concluiu-se que a negativação da culpabilidade e da conduta social contou com elementos concretos nos autos, mas o quantum de aumento aplicado na origem mostrou-se desproporcional; em observância à jurisprudência desta Corte que admite a fração de 1/6 da pena mínima para cada vetorial negativa, a pena foi redimensionada para 4 meses e 20 dias de detenção, mantendo-se as demais cominações do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ISAÍAS OLIVEIRA DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a reprimenda do agravante.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Culpabilidade, Conduta Social, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 59 Do Código Penal, Art. 93, Inciso IX, Da Constituição Federal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Violência Doméstica Lesão Corporal Culpabilidade Conduta Social Agravo Em Recurso Especial +3 more

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Parties

ISAÍAS OLIVEIRA DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por suposto reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 idoneidade da valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 idoneidade da valoração negativa da conduta social

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a negativação da culpabilidade e da conduta social contou com elementos concretos nos autos, mas o quantum de aumento aplicado na origem mostrou-se desproporcional; em observância à jurisprudência desta Corte que admite a fração de 1/6 da pena mínima para cada vetorial negativa, a pena foi redimensionada para 4 meses e 20 dias de detenção, mantendo-se as demais cominações do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a reprimenda do agravante.

Orders

  • Redimensionar a reprimenda para 4 meses e 20 dias de detenção.
  • Manter as demais cominações do acórdão recorrido.