AREsp 2522304 - DECISAO

AREsp 2522304 - DECISAO

Conhecido o agravo, deu-se parcial provimento ao recurso especial por reconhecer a atenuante da confissão parcial (redução de 1/12 na segunda fase da dosimetria), procedendo-se ao redimensionamento da pena para 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se o entendimento de que o uso de arma branca pode ser sopesado como circunstância judicial quando justificável pelo caso concreto.

Parties
Agravante: MARCOS DA SILVA GALENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Uso De Arma Branca, Roubo (art. 157, § 2º, Ii), Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Uso De Arma Branca Roubo (art. 157, § 2º, Ii) Individualização Da Pena

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Parties

MARCOS DA SILVA GALENO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de valoração do uso de arma branca como circunstância judicial para majorar a pena-base após a Lei n. 13.654/2018
  2. 2 Aplicabilidade da atenuante do art. 65, III, "d", do CP quando houver confissão parcial não utilizada como fundamento da condenação

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, deu-se parcial provimento ao recurso especial por reconhecer a atenuante da confissão parcial (redução de 1/12 na segunda fase da dosimetria), procedendo-se ao redimensionamento da pena para 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se o entendimento de que o uso de arma branca pode ser sopesado como circunstância judicial quando justificável pelo caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Diminuir a pena para 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão
  • Fixar a pena em 10 dias-multa