HC 880094 - DECISAO

HC 880094 - DECISAO

O Tribunal verificou que o Juízo e o Tribunal de origem valoraram negativamente o motivo e as consequências do delito com fundamentos genéricos e vinculados à gravidade abstrata do tipo, o que não ampara a exasperação da pena-base; reconhecendo a inaplicabilidade desses vetores e ponderando a circunstância concreta do uso de violência, o julgador recalculou a pena-base e, aplicando a atenuante da confissão, reduziu a pena definitiva, concedendo o habeas corpus para fixá-la em 04 anos e 02 meses de reclusão e 10 dias-multa.

Parties
Paciente: RODRIGO DE SANTANA CORREIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Habeas corpus concedido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Roubo (artigo 157, Caput, Código Penal), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Roubo (artigo 157, Caput, Código Penal) Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO DE SANTANA CORREIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 valoração de circunstâncias judiciais (motivo, circunstância, consequência)
  3. 3 uso de elementos genéricos e inerentes ao tipo penal para agravar a pena

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o Juízo e o Tribunal de origem valoraram negativamente o motivo e as consequências do delito com fundamentos genéricos e vinculados à gravidade abstrata do tipo, o que não ampara a exasperação da pena-base; reconhecendo a inaplicabilidade desses vetores e ponderando a circunstância concreta do uso de violência, o julgador recalculou a pena-base e, aplicando a atenuante da confissão, reduziu a pena definitiva, concedendo o habeas corpus para fixá-la em 04 anos e 02 meses de reclusão e 10 dias-multa.

Court Disposition

Habeas corpus concedido

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus, para estabelecer a pena em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa.
  • Publique-se.