AREsp 2560512 - DECISAO

AREsp 2560512 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para corrigir a desproporcionalidade na dosimetria de Sérgio, reconhecendo que a adoção de índices distintos para vetores igualmente valorados era desarrazoada; manteve-se a valoração negativa das circunstâncias para ambos os réus e a dosimetria de Lauanderson, e ajustou-se a atenuante de confissão de Sérgio para a fração de 1/8, fixando-lhe pena definitiva de 6 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, com manutenção das demais disposições do acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: SÉRGIO MURILO SANTANA DIAS; Agravante/recorrente: LAUANDERSON CARLOS SERRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial E Análise De Mérito/dosimetria
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante De Confissão, Motivos Do Crime, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Atenuante De Confissão Motivos Do Crime Regime De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

SÉRGIO MURILO SANTANA DIAS

Agravante/recorrente

LAUANDERSON CARLOS SERRA SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial E Análise De Mérito/dosimetria

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP) e eventual violação dos arts. 59 e 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 adequação da fração aplicada à atenuante da confissão espontânea
  3. 3 discrepância entre aumentos aplicados a réus com vetores igualmente valorados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para corrigir a desproporcionalidade na dosimetria de Sérgio, reconhecendo que a adoção de índices distintos para vetores igualmente valorados era desarrazoada; manteve-se a valoração negativa das circunstâncias para ambos os réus e a dosimetria de Lauanderson, e ajustou-se a atenuante de confissão de Sérgio para a fração de 1/8, fixando-lhe pena definitiva de 6 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, com manutenção das demais disposições do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Cominar a sanção definitiva de 6 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão em desfavor de Sérgio Murilo Santana Dias
  • Manter as demais disposições do acórdão recorrido