REsp 2092087 - DECISAO

REsp 2092087 - DECISAO

Havendo motivação concreta e prova testemunhal nos autos a demonstrar desvalor da conduta social (envolvimento em confusões e ser temido pela população), admite-se a valoração negativa da vetorial conduta social na dosimetria; assim, restaure-se a pena fixada na sentença condenatória quando a instância ordinária afastou tal valoração sem fundamento suficiente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
dou provimento ao recurso especial para restabelecer a pena fixada na sentença condenatória (fls. 1.082-1.084)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Antecedentes, Homicídio, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Antecedentes Homicídio Art. 59 Do Código Penal

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da conduta social na fixação da pena
  2. 2 competência para reexame das circunstâncias judiciais
  3. 3 motivação concreta para dosimetria

Ratio Decidendi

Havendo motivação concreta e prova testemunhal nos autos a demonstrar desvalor da conduta social (envolvimento em confusões e ser temido pela população), admite-se a valoração negativa da vetorial conduta social na dosimetria; assim, restaure-se a pena fixada na sentença condenatória quando a instância ordinária afastou tal valoração sem fundamento suficiente.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial para restabelecer a pena fixada na sentença condenatória (fls. 1.082-1.084)

Orders

  • dou provimento ao recurso especial para restabelecer a pena fixada na sentença condenatória (fls. 1.082-1.084)
  • Publique-se.