HC 879625 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Michael Henrique Fernandes, em que se aponta como autoridade coatora a Décima Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Consta dos autos (Processo n. 1504089-68.2019.8.26.0602) que o paciente foi condenado, pelo Juízo da Vara do Júri/Execuções, do Foro de Sorocaba/SP, como incurso no art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, § 2º, I, c/c o art. 14, II, e art. 157, caput, todos do Código Penal, à pena de 13 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, e 11 dias-multa (fls. 23/25). Em sede de apelação (Apelação Criminal n. 1504089-68.2019.8.26.0602), a Décima Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso para redimensionar a pena do paciente para 13 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, e 10 dias-multa (fls. 26/35). No presente writ, a defesa aponta ilegalidade na dosimetria, especialmente na elevação feita na primeira fase e em relação às qualificadoras (fls. 3/13). Despacho solicitando informações (fl. 581). Informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 614/630). Parecer ministerial opinando pelo não conhecimento do writ, mas pela concessão da ordem de ofício, para que seja reduzida a fração de aumento da pena-base (fls. 635/641). É o relatório. Quando feita a dosimetria para o delito de tentativa de homicídio qualificado, a pena-base foi elevada acima do piso mínimo (12 anos), para 16 anos de reclusão, em face da gravidade concreta e do dolo do paciente. O Magistrado entendeu que a culpabilidade deveria ser relevada como negativa, pois foram desferidos mais de 20 golpes de faca contra a vítima, em diversas partes do corpo, além de socos e pontapés, na cabeça da vítima. Com efeito, esta Corte deve intervir somente quando flagrante a ilegalidade ou ausente fundamentação quando fixada a pena. No caso, houve a devida motivação para negativar a vetorial. Ainda que conste do parecer ministerial que a elevação foi de 4 anos para uma única vetorial, entendo que a pena não se mostrou excessiva, em razão dos fundamentos apontados pela instância ordinária. Para o iter criminis percorrido, o Julgador entendeu por reduzir a pena na fração de 1/3, não sendo possível o reexame dos fatos, em sede de habeas corpus, para que seja fixado algum outro patamar. Em relação ao delito de furto, a pena-base foi fixada no piso mínimo e, na segunda fase, foram compensadas integralmente a agravante de reincidência com a atenuante de confissão espontânea. Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FURTO (ART. 121, § 2º, INCISOS III, IV E VI, C/C O ART. 14, II, EM CONCURSO MATERIAL COM O ART. 155, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. GRAVE CULPABILIDADE. Ordem denegada.