REsp 1950238 - DECISAO

REsp 1950238 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para valoração negativa da culpabilidade, de modo que não cabe reexame de provas pelo STJ; contudo, a redução da atenuante da confissão em patamar inferior a 1/6 foi aplicada sem fundamentação concreta, devendo ser reajustada para a fração de 1/6, o que levou ao recálculo da dosimetria e à fixação da pena definitiva em 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: EMANUEL DA MOTA SILVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante Da Confissão, Concurso Formal, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Atenuante Da Confissão Concurso Formal Reexame De Provas (súmula 7)

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Parties

EMANUEL DA MOTA SILVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal na valoração da culpabilidade
  2. 2 redução da atenuante da confissão em patamar inferior a 1/6 sem fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7, STJ)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para valoração negativa da culpabilidade, de modo que não cabe reexame de provas pelo STJ; contudo, a redução da atenuante da confissão em patamar inferior a 1/6 foi aplicada sem fundamentação concreta, devendo ser reajustada para a fração de 1/6, o que levou ao recálculo da dosimetria e à fixação da pena definitiva em 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial na extensão para redimensionar a pena do recorrente
  • Reduzir a atenuante da confissão para a fração de 1/6 sobre a pena-base e recalcular a dosimetria