HC 895617 - DECISAO

HC 895617 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente para a dosimetria: aumento por culpabilidade decorrente da agressão e sofrimento da vítima, aumento por consequências em razão do elevado prejuízo material concreto (R$98.000,00), reconhecimento de premeditação e organização do crime, e aplicação cumulativa das causas de aumento admitida pelo art. 68 do CP quando motivada, em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: LENILSON DE SOUZA MARQUES; Paciente: SIDRONIO CAETANO BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento, Art. 68 Do Código Penal, Uso De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Consequências Do Crime, Habeas Corpus, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Causas De Aumento Art. 68 Do Código Penal Uso De Arma De Fogo Concurso De Agentes Consequências Do Crime +2 more

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Parties

LENILSON DE SOUZA MARQUES

Paciente

SIDRONIO CAETANO BARRETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 se cabe revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  2. 2 se é ilegal o acórdão que aplicou cumulativamente causas de aumento previstas na parte especial (art. 68 do CP)
  3. 3 se houve fundamentação concreta para aumentar a pena em razão de culpabilidade, consequências e premeditação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e suficiente para a dosimetria: aumento por culpabilidade decorrente da agressão e sofrimento da vítima, aumento por consequências em razão do elevado prejuízo material concreto (R$98.000,00), reconhecimento de premeditação e organização do crime, e aplicação cumulativa das causas de aumento admitida pelo art. 68 do CP quando motivada, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.