HC 909615 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido fundamentou, com elementos concretos, a valoração negativa de motivos e circunstâncias (retaliação à vítima e violência contra pessoa com dificuldade de locomoção), e a jurisprudência do STJ admite a discricionariedade motivada do julgador na dosimetria, não havendo ilegalidade a justificar a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE AMARO VILA; Réu: A.A.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- ordem denegada in limine
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Coação Ilegal, Sursis, Lesões Corporais, Aumento Da Pena Base
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE AMARO VILA
Paciente
A.A.A.
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 ilegalidade na dosimetria da pena
- 2 excessividade da fração aplicada na pena-base
- 3 coação ilegal decorrente de acórdão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido fundamentou, com elementos concretos, a valoração negativa de motivos e circunstâncias (retaliação à vítima e violência contra pessoa com dificuldade de locomoção), e a jurisprudência do STJ admite a discricionariedade motivada do julgador na dosimetria, não havendo ilegalidade a justificar a concessão da ordem.
Court Disposition
ordem denegada in limine
Orders
- Denego a ordem in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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