AREsp 2592275 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que a valoração negativa da conduta social pelo juiz de primeiro grau foi fundada em fundamentação genérica e inadequada, sendo exigível demonstração concreta para exasperar a pena-base; por isso afastou a valoração desfavorável da conduta social (decote) e procedeu à nova dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão.

Parties
Agravante: MARIO DE OLIVEIRA GAMA; Recorrido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Individualização Da Pena, Súmula Nº 7/stj, Art. 59 Do Código Penal, Art. 14 Do Código Penal, Art. 26 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Dosimetria Da Pena Conduta Social Individualização Da Pena Súmula Nº 7/stj Art. 59 Do Código Penal +2 more

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Parties

MARIO DE OLIVEIRA GAMA

Agravante

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da dosimetria da pena pelo STJ em caráter excepcional
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para exasperação da pena-base com base na conduta social
  3. 3 Aplicação das reduções previstas no art. 14 e no art. 26 do Código Penal na dosimetria

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a valoração negativa da conduta social pelo juiz de primeiro grau foi fundada em fundamentação genérica e inadequada, sendo exigível demonstração concreta para exasperar a pena-base; por isso afastou a valoração desfavorável da conduta social (decote) e procedeu à nova dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Realizar nova dosimetria da pena, com decote da circunstância judicial referente à conduta social, reduzindo a pena definitiva para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão
  • Mantêm-se incólumes os demais termos do acórdão