REsp 2139995 - DECISAO

REsp 2139995 - DECISAO

A manutenção da valoração negativa das vetoriais (culpabilidade, circunstâncias, personalidade e consequências) está devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (premeditação, violência exacerbada e pluralidade de disparos, execução em via pública e concurso de agentes, evidências de tentativa de ludibriar a persecução e prejuízos materiais e psicológicos à família da vítima), não havendo ilegalidade ou teratologia a ensejar reforma; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso é parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Recorrente: MATHEUS WILLIAN MARCONDE GUEDES; Interveniente (opôs Parecer Pelo Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Parcial E Julgamento (conheço Parcialmente E Nego Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Personalidade Do Agente, Consequências Do Crime, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Personalidade Do Agente Consequências Do Crime Homicídio Qualificado

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Parties

MATHEUS WILLIAN MARCONDE GUEDES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (opôs Parecer Pelo Provimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Parcial E Julgamento (conheço Parcialmente E Nego Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 30 e 59 do Código Penal
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

A manutenção da valoração negativa das vetoriais (culpabilidade, circunstâncias, personalidade e consequências) está devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (premeditação, violência exacerbada e pluralidade de disparos, execução em via pública e concurso de agentes, evidências de tentativa de ludibriar a persecução e prejuízos materiais e psicológicos à família da vítima), não havendo ilegalidade ou teratologia a ensejar reforma; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso é parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.