HC 916781 - DECISAO

HC 916781 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem liminar para redimensionar a pena, mantendo-se a negativação apenas dos vetores personalidade e consequências do crime e afastando-se a aplicação da atenuante da confissão por ausência de confissão nos autos; o reexame de prova para concluir de forma diversa foi considerado inviável na via eleita, razão pela qual a pena definitiva foi fixada em 2 anos, 5 meses e 5 dias de detenção, e 22 dias-multa.

Parties
Paciente: Adilson Pereira de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
ordem liminarmente concedida, em parte
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência, Violação De Domicílio Qualificada, Ameaça, Dano Qualificado, Resistência, Atenuante Da Confissão, Non Bis in Idem, Concurso Material, Vetores Da Primeira Fase (conduta Social, Personalidade, Motivos, Circunstâncias, Consequências)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência Violação De Domicílio Qualificada Ameaça Dano Qualificado Resistência +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Adilson Pereira de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão
  3. 3 negativação de vetores na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem liminar para redimensionar a pena, mantendo-se a negativação apenas dos vetores personalidade e consequências do crime e afastando-se a aplicação da atenuante da confissão por ausência de confissão nos autos; o reexame de prova para concluir de forma diversa foi considerado inviável na via eleita, razão pela qual a pena definitiva foi fixada em 2 anos, 5 meses e 5 dias de detenção, e 22 dias-multa.

Court Disposition

ordem liminarmente concedida, em parte

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente para 2 anos, 5 meses e 5 dias de detenção, e 22 dias-multa, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 5007746-19.2021.8.21.0006, da 2ª Vara Criminal da comarca de Cachoeira do Sul/RS.
  • Intime-se o Ministério Público do Rio Grande do Sul.