HC 909731 - DECISAO

HC 909731 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a elevação da pena-base pela valoração da culpabilidade não estava devidamente justificada (fundamentação genérica), devendo esse vetor ser afastado; mantida a valoração negativa das consequências do crime, fixou-se a pena-base em 17 anos e 6 meses de reclusão; aplicada a agravante do motivo torpe com incremento de 2 anos, fixou-se a pena definitiva em 19 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão impetrado.

Parties
Paciente: JOSE SANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão Parcial Da Ordem Pelo STJ
Outcome
concedido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Exasperação Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Habeas Corpus Culpabilidade Consequências Do Crime Exasperação Da Pena

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Parties

JOSE SANDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão Parcial Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na primeira fase da dosimetria da pena
  2. 2 valoração insuficiente da culpabilidade
  3. 3 valoração das consequências do crime

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a elevação da pena-base pela valoração da culpabilidade não estava devidamente justificada (fundamentação genérica), devendo esse vetor ser afastado; mantida a valoração negativa das consequências do crime, fixou-se a pena-base em 17 anos e 6 meses de reclusão; aplicada a agravante do motivo torpe com incremento de 2 anos, fixou-se a pena definitiva em 19 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão impetrado.

Court Disposition

concedido parcialmente

Orders

  • reduzir a pena-base para 17 anos e 6 meses de reclusão
  • aplicar a agravante do motivo torpe com acréscimo de 2 anos, totalizando 19 anos e 6 meses de reclusão, tornando-a definitiva