AREsp 2547967 - DECISAO

AREsp 2547967 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou ilegalidade flagrante na dosimetria; a instância originária valorou a culpabilidade em face da intensidade da violência (o réu teria arrastado a vítima pelos cabelos), fundamento suficiente para majorar a pena-base, de modo que o STJ, nos limites do recurso especial, não reexaminou a dosimetria.

Parties
Recorrente: RONALDO DA SILVA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Violência Doméstica Contra a Mulher, Lesão Corporal, Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Violência Doméstica Contra a Mulher Lesão Corporal Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONALDO DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 violação do art. 315, § 2º, II e V, do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração da culpabilidade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não se verificou ilegalidade flagrante na dosimetria; a instância originária valorou a culpabilidade em face da intensidade da violência (o réu teria arrastado a vítima pelos cabelos), fundamento suficiente para majorar a pena-base, de modo que o STJ, nos limites do recurso especial, não reexaminou a dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.