HC 901398 - DECISAO

HC 901398 - DECISAO

Concluiu-se que, embora existam fundamentos idôneos para a valoração negativa de diversas circunstâncias judiciais, a fração de aumento aplicada em cada circunstância mostrou-se desproporcional em relação à prática jurisprudencial e à razoabilidade; assim, sem reabrir a instrução, reduziu‑se o quantum da pena mediante adequação da dosimetria, mantendo a possibilidade discricionária do magistrado de valoração das vetoriais, e determinou‑se a redução definitiva da pena para 1 ano, 7 meses e 7 dias de reclusão, 5 meses e 25 dias de detenção, e pagamento de 31 dias-multa, preservadas as demais determinações do acórdão impugnado, não conhecendo do habeas corpus e concedendo a ordem de ofício.

Parties
Paciente: MARCIANO XAVIER DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena aplicada ao paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Perseguição (art. 147 a Cp), Descumprimento De Medida Protetiva (art. 24 a Lei N. 11.340/2006), Concurso Material, Redução De Pena, Frações De Aumento Por Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Dosimetria Da Pena Perseguição (art. 147 a Cp) Descumprimento De Medida Protetiva (art. 24 a Lei N. 11.340/2006) Concurso Material +2 more

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Parties

MARCIANO XAVIER DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 proporcionalidade do quantum de aumento atribuído a circunstâncias judiciais
  3. 3 possibilidade de reexame da dosimetria em habeas corpus substitutivo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora existam fundamentos idôneos para a valoração negativa de diversas circunstâncias judiciais, a fração de aumento aplicada em cada circunstância mostrou-se desproporcional em relação à prática jurisprudencial e à razoabilidade; assim, sem reabrir a instrução, reduziu‑se o quantum da pena mediante adequação da dosimetria, mantendo a possibilidade discricionária do magistrado de valoração das vetoriais, e determinou‑se a redução definitiva da pena para 1 ano, 7 meses e 7 dias de reclusão, 5 meses e 25 dias de detenção, e pagamento de 31 dias-multa, preservadas as demais determinações do acórdão impugnado, não conhecendo do habeas corpus e concedendo a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena aplicada ao paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 1 ano, 7 meses e 7 dias de reclusão e 5 meses e 25 dias de detenção, e pagamento de 31 dias-multa, mantidas as demais determinações do acórdão impugnado.