HC 905349 - ACORDAO

HC 905349 - ACORDAO

As instâncias de origem exasperaram legitimamente a pena-base em razão da comprovada posição de liderança e coordenação do paciente na empreitada criminosa, com fundamentação idônea e em consonância com a jurisprudência desta Corte; a revisão da dosimetria no âmbito do habeas corpus não se justifica por exigência de revolvimento fático-probatório e só seria admitida em caso de flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: WILIAN HELD; Manifestante (não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nega-se provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posição De Liderança, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posição De Liderança Princípio Da Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

WILIAN HELD

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (não Conhecimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por posição de liderança
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

As instâncias de origem exasperaram legitimamente a pena-base em razão da comprovada posição de liderança e coordenação do paciente na empreitada criminosa, com fundamentação idônea e em consonância com a jurisprudência desta Corte; a revisão da dosimetria no âmbito do habeas corpus não se justifica por exigência de revolvimento fático-probatório e só seria admitida em caso de flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nega-se provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental