HC 918007 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para exasperar a pena-base com base em elementos concretos (percurso por rodovia federal e longa distância), e a dosimetria da pena é matéria discricionária que só deve ser revista pelo STJ em caso de inobservância dos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade.
- Parties
- Paciente: MARTOSALEM VIRGINIO PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Embriaguez Ao Volante, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MARTOSALEM VIRGINIO PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Possibilidade de exasperação da pena-base por circunstâncias do crime
- 2 Revisão da dosimetria da pena pelo STJ
- 3 Valoração negativa de circunstâncias concretas como percurso em rodovia e longa distância
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para exasperar a pena-base com base em elementos concretos (percurso por rodovia federal e longa distância), e a dosimetria da pena é matéria discricionária que só deve ser revista pelo STJ em caso de inobservância dos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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