AREsp 2356255 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso de multirreincidência demonstrada nos autos, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, sendo admissível apenas compensação proporcional/ parcial, o que justificou a manutenção da dosimetria e do aumento aplicado pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Cristiano de Assis Tarcizo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação Entre Agravante E Atenuante, Multirreincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação Entre Agravante E Atenuante Multirreincidência

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Parties

Cristiano de Assis Tarcizo

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Possibilidade de compensação integral ou proporcional entre agravante e atenuante na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso de multirreincidência demonstrada nos autos, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, sendo admissível apenas compensação proporcional/ parcial, o que justificou a manutenção da dosimetria e do aumento aplicado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.