REsp 2116686 - DECISAO

REsp 2116686 - DECISAO

Tendo o Tribunal de origem afastado, em recurso exclusivo da defesa, a valoração negativa da consequência do crime reconhecida na sentença, impõe-se a redução proporcional da pena-base; assim, considerando o decote de três circunstâncias que haviam aumentado a pena em 18 meses, o STJ reduziu a pena-base e recalculou a pena definitiva, mantendo as demais cominações do acórdão condenatório.

Parties
Réu/recorrente: ALLAN FELIPE DOS SANTOS CORREA; Adolescente/participante: G. L. S. O.; Vítima: S. V. T.; Órgão Ministerial: Ministério Público; Órgão Ministerial: Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Em Matéria Criminal / Recurso Especial Provido Pelo STJ
Outcome
Recurso Especial provido para redimensionar a pena do recorrente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reformatio in Pejus, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reformatio in Pejus Roubo Majorado Corrupção De Menores

Case Brief

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Parties

ALLAN FELIPE DOS SANTOS CORREA

Réu/recorrente

G. L. S. O.

Adolescente/participante

S. V. T.

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procuradoria-Geral de Justiça

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial Em Matéria Criminal / Recurso Especial Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 redução proporcional da pena-base quando o Tribunal de origem retira circunstância judicial negativa reconhecida na sentença
  2. 2 aplicação dos arts. 59 do CP e 617 do CPP na dosimetria
  3. 3 compatibilização entre agravantes e atenuantes na segunda etapa da dosimetria

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem afastado, em recurso exclusivo da defesa, a valoração negativa da consequência do crime reconhecida na sentença, impõe-se a redução proporcional da pena-base; assim, considerando o decote de três circunstâncias que haviam aumentado a pena em 18 meses, o STJ reduziu a pena-base e recalculou a pena definitiva, mantendo as demais cominações do acórdão condenatório.

Court Disposition

Recurso Especial provido para redimensionar a pena do recorrente.

Orders

  • Redimensionar a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, mantidas as demais cominações do acórdão condenatório.
  • Comunique-se com urgência.