AREsp 2753043 - DECISAO

AREsp 2753043 - DECISAO

Conheço dos agravos, admiro os recursos especiais e dou-lhes parcial provimento: afasto a valoração negativa das circunstâncias 'motivos' e 'circunstâncias do crime' em relação a todos os recorrentes; afasto a valoração negativa da culpabilidade apenas em relação a Kassio; reconheço a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d" do CP em favor de Wanderson; procedo ao redimensionamento das penas e mantenho os regimes iniciais indicados no acórdão, com José Ronaldo em regime fechado e Kassio e Wanderson em regime semiaberto, nos termos da fundamentação e da nova dosimetria expostas.

Parties
Agravante/recorrente: José Ronaldo dos Santos Carneiro; Agravante/recorrente: Kassio Pereira Monteiro; Agravante/recorrente: Wanderson Pereira Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos e dou parcial provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais (arts. 59 E 68 Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 7/stj Súmula 284/stf Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais (arts. 59 E 68 Cp)

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Parties

José Ronaldo dos Santos Carneiro

Agravante/recorrente

Kassio Pereira Monteiro

Agravante/recorrente

Wanderson Pereira Monteiro

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ e da Súmula 284 do STF
  2. 2 revisão da dosimetria da pena e valoração das circunstâncias judiciais (arts. 59 e 68 CP)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d" CP)

Ratio Decidendi

Conheço dos agravos, admiro os recursos especiais e dou-lhes parcial provimento: afasto a valoração negativa das circunstâncias 'motivos' e 'circunstâncias do crime' em relação a todos os recorrentes; afasto a valoração negativa da culpabilidade apenas em relação a Kassio; reconheço a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d" do CP em favor de Wanderson; procedo ao redimensionamento das penas e mantenho os regimes iniciais indicados no acórdão, com José Ronaldo em regime fechado e Kassio e Wanderson em regime semiaberto, nos termos da fundamentação e da nova dosimetria expostas.

Court Disposition

Conheço dos agravos e dou parcial provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Afastada a valoração negativa das circunstâncias judiciais 'motivos' e 'circunstâncias do crime' em relação a José Ronaldo dos Santos Carneiro, Kassio Pereira Monteiro e Wanderson Pereira Monteiro.
  • Afastada a valoração negativa da culpabilidade apenas em relação a Kassio Pereira Monteiro.