AREsp 2576038 - ACORDAO

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As ameaças proferidas contra terceiros alheios à cadeia de eventos do roubo são fatos acessórios que demonstram agressividade e periculosidade além do ordinário e não contemplada pelo tipo penal, de modo que podem ser corretamente valoradas negativamente na vetorial 'circunstâncias do crime' para exasperar a pena-base, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 59 do Código Penal.

Parties
Agravante/recorrente: ADEILSON MENDES PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente: Ministério Público do Estado do Piauí; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecer do agravo; negar provimento ao recurso especial (recurso especial desprovido)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Roubo, Ameaças a Terceiros, Modus Operandi
Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Roubo Ameaças a Terceiros Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ADEILSON MENDES PEREIRA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Ministério Público do Estado do Piauí

Interveniente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa das circunstâncias do crime por ameaças a terceiros, não diretamente relacionadas ao crime de roubo, é válida para exasperar a pena-base

Ratio Decidendi

As ameaças proferidas contra terceiros alheios à cadeia de eventos do roubo são fatos acessórios que demonstram agressividade e periculosidade além do ordinário e não contemplada pelo tipo penal, de modo que podem ser corretamente valoradas negativamente na vetorial 'circunstâncias do crime' para exasperar a pena-base, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 59 do Código Penal.

Court Disposition

Conhecer do agravo; negar provimento ao recurso especial (recurso especial desprovido)

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial