HC 968732 - DECISAO

HC 968732 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante na dosimetria; por tratar-se de juízo discricionário vinculado às particularidades fáticas e subjetivas, a valoração negativa da culpabilidade, da conduta social e das circunstâncias do crime esteve fundamentada em elementos concretos (premeditação, prática de novo delito durante pena anterior, invasão de domicílio e disparos na presença de criança), de modo que o habeas corpus não pode substituir o recurso cabível, razão pela qual o pedido não é conhecido.

Parties
Paciente: WEVERTON SEBASTIÃO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido De Habeas Corpus
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Premeditação, Conduta Social, Invasão De Domicílio, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Premeditação Conduta Social +2 more

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Parties

WEVERTON SEBASTIÃO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 valoração negativa da conduta social por prática de novo crime durante cumprimento de pena anterior

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante na dosimetria; por tratar-se de juízo discricionário vinculado às particularidades fáticas e subjetivas, a valoração negativa da culpabilidade, da conduta social e das circunstâncias do crime esteve fundamentada em elementos concretos (premeditação, prática de novo delito durante pena anterior, invasão de domicílio e disparos na presença de criança), de modo que o habeas corpus não pode substituir o recurso cabível, razão pela qual o pedido não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se