AREsp 2316389 - DECISAO

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Concluiu-se que a valoração negativa da vetorial relativa à culpabilidade estava adequadamente fundamentada com elementos concretos (prisão do agente durante a madrugada e enquanto a vítima laborava), mas a valoração negativa da vetorial relativa às consequências do crime apresentou fundamentação genérica e desprovida de elementos nos autos, devendo ser decotada. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para excluir a circunstância das consequências do crime na primeira fase da dosimetria, procedendo-se ao redimensionamento matemático da pena, sem alteração do quantum final previamente fixado.

Parties
Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS; Assistido: FLÁVIO HENRIQUE GAMA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Súmula 7/stj, Súmula 231/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Consequências Do Crime Súmula 7/stj Súmula 231/stj

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Agravante

FLÁVIO HENRIQUE GAMA DE SOUSA

Assistido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e consequências do crime) na dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 adequação da fundamentação judicial para exasperação da pena

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a valoração negativa da vetorial relativa à culpabilidade estava adequadamente fundamentada com elementos concretos (prisão do agente durante a madrugada e enquanto a vítima laborava), mas a valoração negativa da vetorial relativa às consequências do crime apresentou fundamentação genérica e desprovida de elementos nos autos, devendo ser decotada. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para excluir a circunstância das consequências do crime na primeira fase da dosimetria, procedendo-se ao redimensionamento matemático da pena, sem alteração do quantum final previamente fixado.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Decotar a circunstância judicial das consequências do crime na primeira fase da dosimetria.
  • Fixar a pena-base em 21 anos e 03 meses de reclusão (mantido critério matemático adotado pelas instâncias ordinárias).