HC 910300 - DECISAO

HC 910300 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio, não havendo ilegalidade flagrante na dosimetria aplicada; o Tribunal local ponderou as circunstâncias fáticas e subjetivas pertinentes, inclusive o comportamento da vítima, e a revisão da pena só seria cabível diante de ofensa aos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Revisão Criminal

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Parties

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante na dosimetria da pena
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade, personalidade e conduta social

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio, não havendo ilegalidade flagrante na dosimetria aplicada; o Tribunal local ponderou as circunstâncias fáticas e subjetivas pertinentes, inclusive o comportamento da vítima, e a revisão da pena só seria cabível diante de ofensa aos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se