HC 960152 - DECISAO

HC 960152 - DECISAO

Constatou-se que a confissão extrajudicial da paciente foi valorada pelo magistrado de origem, impondo o reconhecimento da atenuante; havendo apenas um título condenatório a configurar reincidência, procedeu-se à compensação integral entre a agravante e a atenuante, resultando na redução da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado; assim, ainda que a impetração não devesse ser conhecida em face da regra sobre habeas corpus substitutivo, a existência de flagrante ilegalidade autorizou a concessão de ofício para adequar a dosimetria.

Parties
Paciente: ERIDA THAIS MOREIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena a 1 ano e 2 meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Regime Inicial Fechado

Case Brief

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Parties

ERIDA THAIS MOREIRA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação entre atenuante e agravante de reincidência
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Constatou-se que a confissão extrajudicial da paciente foi valorada pelo magistrado de origem, impondo o reconhecimento da atenuante; havendo apenas um título condenatório a configurar reincidência, procedeu-se à compensação integral entre a agravante e a atenuante, resultando na redução da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado; assim, ainda que a impetração não devesse ser conhecida em face da regra sobre habeas corpus substitutivo, a existência de flagrante ilegalidade autorizou a concessão de ofício para adequar a dosimetria.

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena a 1 ano e 2 meses de reclusão, mantendo o regime inicial fechado.

Orders

  • Reduzir a pena para 1 ano e 2 meses de reclusão.
  • Manter o regime inicial fechado.