HC 946381 - DECISAO

HC 946381 - DECISAO

Verificando a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545 e precedentes), a confissão parcial do paciente pode ser reconhecida como atenuante e deve ser compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; assim, embora o habeas corpus não substitua revisão criminal, há fundamentação para corrigir a dosimetria e fixar a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo o regime fechado em razão dos maus antecedentes e da reincidência.

Parties
Paciente: TIAGO CHAVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática/da Corte Especial)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus Súmula 545/stj

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Parties

TIAGO CHAVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática/da Corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando parcial ou qualificada
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo da revisão criminal

Ratio Decidendi

Verificando a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545 e precedentes), a confissão parcial do paciente pode ser reconhecida como atenuante e deve ser compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; assim, embora o habeas corpus não substitua revisão criminal, há fundamentação para corrigir a dosimetria e fixar a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo o regime fechado em razão dos maus antecedentes e da reincidência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena

Orders

  • Fixar a pena de 2 anos e 8 meses de reclusão no regime fechado e 13 dias-multa.
  • Comunique-se.