AREsp 2733484 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias valoraram inadequadamente a culpabilidade como elemento do crime e consideraram atos infracionais como maus antecedentes, devendo tais circunstâncias ser decotadas ou reevaluadas na primeira fase da dosimetria, com consequente redução da pena para 13 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Parties
Agravante/recorrente: LEONARDO SILVA DOS SANTOS; Órgão De Origem/decisão Agravada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Com Redimensionamento Da Dosimetria
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Antecedentes, Qualificadoras, Homicídio Qualificado, Agravo, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Antecedentes Qualificadoras Homicídio Qualificado Agravo +1 more

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Parties

LEONARDO SILVA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem/decisão Agravada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Com Redimensionamento Da Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 Se as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente o aumento da pena-base com base na culpabilidade
  2. 2 Se atos infracionais podem ser considerados maus antecedentes para aumentar a pena-base
  3. 3 Se é legítimo utilizar mais de uma qualificadora na primeira fase da dosimetria (risco de non bis in idem)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias valoraram inadequadamente a culpabilidade como elemento do crime e consideraram atos infracionais como maus antecedentes, devendo tais circunstâncias ser decotadas ou reevaluadas na primeira fase da dosimetria, com consequente redução da pena para 13 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Reduzir a pena para 13 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado
  • Publique-se