AREsp 2518262 - DECISAO

AREsp 2518262 - DECISAO

O STJ concluiu que a valoração desfavorável da conduta social pelo juízo a quo foi idônea porque fundamentada no fato de o agravante ser 'temido' na comarca e em circunstâncias do crime (premeditação, tocaia, uso de recurso que dificultou a defesa), distinção que não se confunde com antecedentes criminais; assim, a dosimetria permaneceu no âmbito discricionário do julgador e não justificava reforma. Conheceu-se do agravo e, com base na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: DINEY SAMPAIO CUNHA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Latrocínio Tentado, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Conduta Social Latrocínio Tentado Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

DINEY SAMPAIO CUNHA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 valoração da conduta social na dosimetria da pena
  2. 2 distinção entre conduta social e antecedentes criminais
  3. 3 admissibilidade e conhecimento do recurso especial diante das Súmulas 7, 83 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a valoração desfavorável da conduta social pelo juízo a quo foi idônea porque fundamentada no fato de o agravante ser 'temido' na comarca e em circunstâncias do crime (premeditação, tocaia, uso de recurso que dificultou a defesa), distinção que não se confunde com antecedentes criminais; assim, a dosimetria permaneceu no âmbito discricionário do julgador e não justificava reforma. Conheceu-se do agravo e, com base na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.