REsp 2156446 - DECISAO

REsp 2156446 - DECISAO

Atenuando a neutralização operada pelo Tribunal de origem, o STJ concluiu que a prática delitiva contra vítima de 18 anos representa maior reprovabilidade que transborda os elementos comuns ao crime de homicídio, sendo idônea a valoração negativa das consequências do crime para exasperar a pena-base; assim restabeleceu-se a valoração negativa e redimensionou-se a pena-base para 16 anos de reclusão.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Tenra Idade Da Vítima, Homicídio, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Tenra Idade Da Vítima Homicídio Individualização Da Pena

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a tenra idade da vítima (18 anos) constitui fundamento idôneo para valoração negativa das consequências do crime na dosimetria da pena
  2. 2 alegada violação ao art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  3. 3 possibilidade de bis in idem quando aplicada majorante do art. 121, §4º (parte final) concomitantemente à valoração negativa das consequências do crime

Ratio Decidendi

Atenuando a neutralização operada pelo Tribunal de origem, o STJ concluiu que a prática delitiva contra vítima de 18 anos representa maior reprovabilidade que transborda os elementos comuns ao crime de homicídio, sendo idônea a valoração negativa das consequências do crime para exasperar a pena-base; assim restabeleceu-se a valoração negativa e redimensionou-se a pena-base para 16 anos de reclusão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Restabelecer a valoração negativa das consequências do crime
  • Redimensionar a pena-base para 16 anos de reclusão