AREsp 2571047 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque a negativação da culpabilidade foi devidamente fundamentada em razão da fuga que causou acidente e expôs terceiros a risco, extrapolando a reprovabilidade do roubo, enquanto a negativação das circunstâncias do crime pelo simples emprego de motocicleta não se justifica por não desbordar dos meios ordinários de execução do delito; por isso neutralizou-se a valoração negativa das circunstâncias e redimensionaram-se as penas dos recorrentes.

Parties
Recorrente: DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA CIRILO; Recorrente: FRANCISCO RAFAEL COSTA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Roubo
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA CIRILO

Recorrente

FRANCISCO RAFAEL COSTA SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Negativação das vetoriais 'culpabilidade' e 'circunstâncias do crime' na dosimetria da pena; validade da valoração da culpabilidade por conta de fuga com acidente e validade da exasperação pela utilização de motocicleta

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque a negativação da culpabilidade foi devidamente fundamentada em razão da fuga que causou acidente e expôs terceiros a risco, extrapolando a reprovabilidade do roubo, enquanto a negativação das circunstâncias do crime pelo simples emprego de motocicleta não se justifica por não desbordar dos meios ordinários de execução do delito; por isso neutralizou-se a valoração negativa das circunstâncias e redimensionaram-se as penas dos recorrentes.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Neutralizar a negativação do vetor 'circunstâncias do crime'
  • Redimensionar a pena de DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA CIRILO para 06 anos, 07 meses e 24 dias de reclusão e 75 dias-multa