AREsp 2656944 - DECISAO

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As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente, com base nas provas dos autos, a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade pela premeditação e circunstâncias do crime pela elevada quantidade de objetos subtraídos) e a aplicação das majorantes previstas no art. 157, § 2º, I e IV, de forma cumulada na terceira fase da dosimetria, mediante fundamentação idônea; por se tratar de reexame de matéria fático-probatória, incide a vedação da Súmula 7/STJ, razão pela qual se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LEONILDO DA SILVA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Improvimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Culpabilidade, Antecedentes, Roubo Majorado, Cumulação De Majorantes, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Art. 59 Do Código Penal Culpabilidade Antecedentes Roubo Majorado Cumulação De Majorantes +1 more

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Parties

LEONILDO DA SILVA REIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Improvimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime)
  2. 2 possibilidade de cumulação das majorantes do art. 157, § 2º, I e IV, na terceira fase da dosimetria
  3. 3 uso de maus antecedentes e necessidade de comprovação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente, com base nas provas dos autos, a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade pela premeditação e circunstâncias do crime pela elevada quantidade de objetos subtraídos) e a aplicação das majorantes previstas no art. 157, § 2º, I e IV, de forma cumulada na terceira fase da dosimetria, mediante fundamentação idônea; por se tratar de reexame de matéria fático-probatória, incide a vedação da Súmula 7/STJ, razão pela qual se conhece do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.