RvCr 6435 - DECISAO

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A revisão foi negada porque o pedido de alteração da dosimetria não demonstrou a existência de novas provas, violação do texto expresso da lei ou notória desproporcionalidade, e a valoração da conduta social pelo juízo de origem mostrou-se compatível com o entendimento desta Corte, de modo que não se admite reabertura para reavaliar valoração subjetiva de circunstâncias judiciais.

Parties
Requerente (revisionando): G A A R; Acórdão Recorrido: RECURSO ESPECIAL Nº 1.796.559 - AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento à revisão criminal.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Valoração De Circunstâncias Judiciais, Trânsito Em Julgado
Revisão Criminal Processo Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Valoração De Circunstâncias Judiciais Trânsito Em Julgado

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Parties

G A A R

Requerente (revisionando)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.796.559 - AL

Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal da dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa da conduta social como circunstância judicial
  3. 3 necessidade de novas provas ou violação legal para revisão após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A revisão foi negada porque o pedido de alteração da dosimetria não demonstrou a existência de novas provas, violação do texto expresso da lei ou notória desproporcionalidade, e a valoração da conduta social pelo juízo de origem mostrou-se compatível com o entendimento desta Corte, de modo que não se admite reabertura para reavaliar valoração subjetiva de circunstâncias judiciais.

Court Disposition

Nego provimento à revisão criminal.

Orders

  • Nego provimento à revisão criminal.
  • Proceda-se às comunicações necessárias.