REsp 2188107 - DECISAO

REsp 2188107 - DECISAO

Quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afasta uma circunstância judicial negativada na sentença (aqui, a vetorial 'consequências do crime'), deve reduzir proporcionalmente a pena-base; aplicou-se esse entendimento ao caso, redimensionando a pena final para 5 anos e 10 meses de reclusão, regime semiaberto, e 14 dias-multa.

Parties
Recorrente: JULIANO DE OLIVEIRA SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Circunstância Judicial, Recurso Exclusivo Da Defesa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Circunstância Judicial Recurso Exclusivo Da Defesa

Case Brief

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Parties

JULIANO DE OLIVEIRA SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base quando, em recurso exclusivo da defesa, o tribunal de origem afasta circunstância judicial negativada (vetorial 'consequências do crime')

Ratio Decidendi

Quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afasta uma circunstância judicial negativada na sentença (aqui, a vetorial 'consequências do crime'), deve reduzir proporcionalmente a pena-base; aplicou-se esse entendimento ao caso, redimensionando a pena final para 5 anos e 10 meses de reclusão, regime semiaberto, e 14 dias-multa.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Decotar proporcionalmente da pena-base o acréscimo relativo à vetorial excluída pelo Tribunal de Justiça de origem.
  • Redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 14 dias-multa, nos termos do acórdão reformador.