REsp 2083454 - ACORDAO

A Corte afastou a valoração negativa do uso de simulacro de arma de fogo por considerá-lo elemento inerente ao tipo penal do roubo, readequou a pena-base e o regime de cumprimento para o recorrente Valmir (primário) para o regime semiaberto por ausência de fundamentação concreta para regime mais gravoso, e manteve o regime fechado para Jonathan em razão de maus antecedentes e reincidência.

Parties: Recorrente: Jonathan Alves de Lira; Recorrente: Valmir Goulart de França Júnior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão
Outcome: recurso parcialmente provido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Simulacro De Arma De Fogo, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência, Circunstâncias Judiciais

Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Simulacro De Arma De Fogo Regime Inicial De Cumprimento De Pena Reincidência Circunstâncias Judiciais

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Parties

Jonathan Alves de Lira

Recorrente

Valmir Goulart de França Júnior

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 adequação da majoração da pena-base com fundamento no uso de simulacro de arma de fogo
2 fixação do regime inicial fechado para o recorrente Valmir, primário e sem circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

afastar a circunstância judicial do uso de simulacro de arma de fogo
readequar o regime inicial de cumprimento de pena do recorrente Valmir Goulart de França Júnior para o regime semiaberto