REsp 2159217 - DECISAO

REsp 2159217 - DECISAO

O STJ confirmou a valoração negativa das circunstâncias judiciais pela Corte de origem por estar fundamentada em elementos idôneos, mas concluiu que a redução da pena pela atenuante da menoridade relativa havia sido fixada em fração inferior a 1/6 sem fundamentação concreta; por isso, redimensionou a dosimetria reduzindo a pena em 1/6 na segunda fase e, mantendo as demais frações aplicadas (majorante e tentativa), fixou a pena definitiva em 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, com regime inicial semiaberto.

Parties
Recorrente: GABRIEL PUREZA SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Roubo Majorado, Proporcionalidade Na Fixação Da Pena, Súmula 568 STJ, Súmula 83 STJ
Processo Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Roubo Majorado Proporcionalidade Na Fixação Da Pena Súmula 568 STJ Súmula 83 STJ

Case Brief

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Parties

GABRIEL PUREZA SANTANA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alteração dos vetores aplicados na dosimetria da pena pelas instâncias superiores
  2. 2 Obrigatoriedade de fundamentação concreta para aplicação de fração inferior a 1/6 em atenuantes genéricas (menoridade relativa)
  3. 3 Proporcionalidade da elevação da pena-base por valoração negativa das circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

O STJ confirmou a valoração negativa das circunstâncias judiciais pela Corte de origem por estar fundamentada em elementos idôneos, mas concluiu que a redução da pena pela atenuante da menoridade relativa havia sido fixada em fração inferior a 1/6 sem fundamentação concreta; por isso, redimensionou a dosimetria reduzindo a pena em 1/6 na segunda fase e, mantendo as demais frações aplicadas (majorante e tentativa), fixou a pena definitiva em 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, com regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena para 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão
  • Manter o regime inicial semiaberto para início de cumprimento de pena