HC 894896 - DECISAO

HC 894896 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; a revisão da dosimetria exige reexame fático-probatório e a Corte de origem fundamentou adequadamente a fixação da pena e a aplicação cumulativa das majorantes (uso de arma, concurso de agentes e restrição de liberdade) bem como o concurso formal decorrente da subtração de bens pertencentes a vítimas distintas.

Parties
Paciente: GABRIEL NASCIMENTO OLIVEIRA; Réu: THIAGO; Réu: MARCELO; Vítima: W.P.; Vítima: M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Concurso Formal De Crimes, Restrição De Liberdade Da Vítima, Uso De Arma De Fogo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Concurso Formal De Crimes Restrição De Liberdade Da Vítima Uso De Arma De Fogo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

GABRIEL NASCIMENTO OLIVEIRA

Paciente

THIAGO

Réu

MARCELO

Réu

W.P.

Vítima

M.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena e aplicação cumulativa de majorantes
  3. 3 incidência da majorante por restrição de liberdade da vítima

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; a revisão da dosimetria exige reexame fático-probatório e a Corte de origem fundamentou adequadamente a fixação da pena e a aplicação cumulativa das majorantes (uso de arma, concurso de agentes e restrição de liberdade) bem como o concurso formal decorrente da subtração de bens pertencentes a vítimas distintas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.